RenovaBio – Produção Sustentável
O Brasil apostou na criação de um mercado de créditos de carbono para biocombustíveis como estratégia para impulsionar a geração de combustíveis que seja de fontes renováveis.
Mudanças Climáticas e Aquecimento Global
O mundo tem o desafio de conter o aquecimento global em 1.5ºC até 2100, em relação aos níveis pré industriais, para reduzir os efeitos desastrosos das mudanças climáticas;
No entanto, a emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE) continuam aumentando e mitigar suas emissões é fundamental.
O Brasil e o Acordo de Paris
O Brasil assinou o Acordo de Paris em 2015, tendo como meta a redução de suas emissões de GEE em até 37%, em relação aos níveis de emissão de 2005, até 2025. Essa meta é aumentar para uma redução de 43% na emissão até 2030.
As ações prioritárias para o cumprimento da meta são:
- Conter o desmatamento ilegal;
- Promover a recuperação de pastagens degradadas;
- Aumentar a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional.
Estratégia para o aumento de Energia Limpa
O Brasil apostou na criação de um mercado de créditos de carbono para biocombustíveis (RenovaBio) como estratégia para impulsionar que a geração de combustíveis para atender a demanda crescente da sociedade, que seja de fontes renováveis e com isso, reduzir ainda mais as emissões de GEE da sua matriz energética nacional.
RenovaBio: o que é?
Como funciona?
O RenovaBio usa metas anuais para reduzir a emissão de carbono no setor de combustíveis. Isso incentiva mais produção e uso de biocombustíveis nos transportes do país. As metas de redução de emissões foram definidas para o período de 2019 a 2029 pela Resolução CNPE nº 15/2019.
Unidades Produtoras de Biocombustiveis certificadas geram Cbios (créditos de carbono, equivalente a 1 tonelada de CO2eq que deixou de ser emitida) com a produção e venda de biocombustíveis.
Distribuidoras de combustíveis fosseis precisam comprar Cbios para compensar suas emissões;
Governo determina quais as empresas podem certificar, quanto cada distribuidora de combustível precisa compensar e fiscaliza o programa.
Objetivos
- Redução de emissões alinhadas com compromisso brasileiro no Acordo de Paris;
- Maior previsibilidade sobre o papel dos biocombustíveis na matriz, vital para indução de novos investimentos;
- Expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética.
Fundamentos
- Segurança do abastecimento nacional de combustíveis;
- Preservação ambiental;
- Promoção do desenvolvimento;
- Inclusão econômica e social;
- Livre concorrência no mercado de biocombustíveis.
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