O Brasil apostou na criação de um mercado de créditos de carbono para biocombustíveis como estratégia para impulsionar a geração de combustíveis que seja de fontes renováveis.
O mundo tem o desafio de conter o aquecimento global em 1.5ºC até 2100, em relação aos níveis pré industriais, para reduzir os efeitos desastrosos das mudanças climáticas;
No entanto, a emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE) continuam aumentando e mitigar suas emissões é fundamental.
O Brasil assinou o Acordo de Paris em 2015, tendo como meta a redução de suas emissões de GEE em até 37%, em relação aos níveis de emissão de 2005, até 2025. Essa meta é aumentar para uma redução de 43% na emissão até 2030.
As ações prioritárias para o cumprimento da meta são:
O Brasil apostou na criação de um mercado de créditos de carbono para biocombustíveis (RenovaBio) como estratégia para impulsionar que a geração de combustíveis para atender a demanda crescente da sociedade, que seja de fontes renováveis e com isso, reduzir ainda mais as emissões de GEE da sua matriz energética nacional.
A Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, criou a Política Nacional de Bicombustíveis (RenovaBio) no Brasil. Essa política tem como objetivo aumentar a produção e o uso de biocombustíveis na nossa energia.
A RenovaBio leva em consideração a eficiência energética e a diminuição das emissões de gases
do efeito estufa (GEE) que causam o aquecimento global. Ela quer ajudar a reduzir a poluição dos meios de transporte no Brasil, além de garantir a segurança energética e a estabilidade do mercado.
A Política se baseia em três pontos importantes: definir metas para reduzir as emissões desses gases, certificar a produção de biocombustíveis e usar o Crédito de Descarbonização (CBIO).
O RenovaBio usa metas anuais para reduzir a emissão de carbono no setor de combustíveis. Isso incentiva mais produção e uso de biocombustíveis nos transportes do país. As metas de redução de emissões foram definidas para o período de 2019 a 2029 pela Resolução CNPE nº 15/2019.
Unidades Produtoras de Biocombustiveis certificadas geram Cbios (créditos de carbono, equivalente a 1 tonelada de CO2eq que deixou de ser emitida) com a produção e venda de biocombustíveis.
Distribuidoras de combustíveis fosseis precisam comprar Cbios para compensar suas emissões;
Governo determina quais as empresas podem certificar, quanto cada distribuidora de combustível precisa compensar e fiscaliza o programa.
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