Agricultura no mercado de carbono: desafios e vantagens

30 nov, 2023
Agrônomo Leandro C. Gonzaga
- Tempo de Leitura: 10 minutos
Uma imagem de uma esfera cristalina, representando o planeta Terra, com a inscrição ‘CO2’ em seu núcleo, cercada por diversos símbolos que indicam emissões de carbono.

O mercado de carbono é um sistema que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), como dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O) e outros através da aquisição e comercialização de créditos de carbono.

Esse mercado opera com base em princípios econômicos e ambientais, permitindo que empresas, organizações e até mesmo países comprem ou vendam créditos de carbono como forma de cumprir metas de redução de emissões ou lucrar com práticas mais sustentáveis. Nesse sentido, o setor agropecuário pode atuar como um fornecedor de créditos de carbono para que esses agentes cumpram seus objetivos.

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Incentivos econômicos para reduzir as emissões de GEE e combater as mudanças climáticas

Para facilitar a compreensão, vale ressaltar que todos os gases de efeito estufa nesse contexto, são convertidos em CO2 equivalente (dióxido de carbono equivalente), ou seja, isso possibilita que haja uma unidade padrão para todos os gases, para fins de cálculos ou estimativas. O crédito de carbono, é um certificado que atesta que uma tonelada de CO2 equivalente deixou de ser emitida para atmosfera.

Entidades que conseguem reduzir suas emissões de GEE abaixo de seus limites de emissão atribuídos podem vender o excedente no mercado de carbono. Por outro lado, as organizações que ultrapassam seus limites de emissão podem comprar para compensar suas emissões em excesso.

O mercado de carbono tem como objetivo criar incentivos econômicos para reduzir as emissões de GEE e promover a captura de carbono da atmosfera. Ele desempenha um papel importante no esforço global para combater as mudanças climáticas e atender às metas de redução de emissões estabelecidas em acordos internacionais.

Embora esse seja um assunto em alta nos últimos anos, devemos lembrar que os acordos e tratados internacionais que deram origem a criação do mercado de carbono iniciou com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, no Rio de Janeiro em 1992.

Passando pelo Protocolo de Kyoto, um tratado internacional que estabeleceu compromissos para a redução das emissões de GEE, assinado em dezembro de 1997 em Kyoto, no Japão. Posteriormente, o tratado foi substituído pelo Acordo de Paris em 2015. O Acordo de Paris estabeleceu um quadro mais amplo e ambicioso para combater as mudanças climáticas, envolvendo tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento, e estabelecendo metas mais ambiciosas para a redução das emissões de GEE.

Mercado de carbono linha do tempo.
Figura 1. Linha do tempo do mercado de carbono.
Fonte: Renato Roscoe, 2023.

 Ao final dessa leitura, você irá compreender qual a implicação do mercado de carbono para o produtor rural e como ele pode se beneficiar desse mecanismo de promoção a mitigação das mudanças climáticas, mas entender como esse mercado funciona na prática.

Como funciona o mercado de carbono?

Primeiramente temos que entender quais os tipos de mercado de carbono que existem, sendo dois os principais:

Mercado de Carbono Regulado: Este mercado é estabelecido e regulado por governos ou autoridades regulatórias. As cotas de emissão são obrigatórias para as empresas sujeitas ao sistema e podem resultar em penalidades se não forem cumpridas.

No Brasil, temos um único mercado de carbono regulado para o setor combustíveis, o RenovaBio (Lei 13576/2017), onde prevê que distribuidoras de combustíveis fósseis precisam compensar suas emissões através da aquisição de créditos de carbono (CBios) gerados pelas unidades produtoras de biocombustíveis (usinas).

Mercado de Carbono Voluntário: Neste mercado, a participação é voluntária. Empresas e organizações optam por reduzir suas emissões e/ou investir em projetos de redução de emissões com o objetivo de gerar créditos de carbono que podem ser usados para fins de marketing ou vendidos no mercado voluntário.

Após o entendimento que há esses dois mercados e como eles se diferenciam, precisamos compreender que o mercado de carbono exige algumas premissas, e uma das premissas básicas comum a todos os tipos de mercado de carbono é a MRV.

MRV – Medir, Reportar e Verificar. A integridade do mercado de carbono é mantida por meio de rigorosos processos de verificação e monitoramento das reduções de emissões. Terceiros independentes geralmente verificam e certificam a autenticidade dos créditos de carbono gerados por projetos ou entidades.

Nos mercados regulados, o órgão regulador indica as entidades responsáveis para auditar os processos de MRV e estabelece as metodologias que serão utilizadas. Por sua vez, no mercado voluntário, esse processo ocorre por empresas independentes, das quais podemos citar duas principais que operam a nível global, a VERRA – Verified Carbon Standard e a Golden Standard, além de outras que atuam em escala regionais.

Qual o conceito de crédito de carbono?

O conceito de crédito de carbono está relacionado ao mercado de carbono e é uma unidade de medida que representa uma redução nas emissões de GEE, equivalente a uma tonelada de CO2 que deixou de ser emitida ou foi capturada da atmosfera, auxiliando no combate ao aquecimento global e as mudanças climáticas.

Os créditos de carbono podem ser negociados e usados para cumprir obrigações de redução de emissões ou para compensar emissões em excesso. Isso cria um sistema de incentivos para a redução das emissões, pois as entidades que conseguem reduzir suas emissões abaixo de seus limites podem lucrar com a venda de créditos de carbono, enquanto aquelas que ultrapassam seus limites podem adquiri-los para cumprir suas metas.

Dentro do mercado de carbono, países desenvolvidos se destacam pelo grau de maturidade e níveis de preços praticados em termos de crédito de carbono.

Gráfico que mostra preços praticados em termos de crédito de carbono  no mercado regulado em diferentes países
Figura 2. Preços praticado no mercado regulado em diferentes países.
Fonte: Banco Mundial (2023)

Em resumo, créditos de carbono são uma unidade de medida que representa a redução das emissões de GEE, e eles desempenham um papel fundamental no mercado de carbono como uma forma de incentivar a mitigação das mudanças climáticas e a transição para uma economia mais sustentável.

Qual o papel dos fertilizantes na emissão de gases do efeito estufa?

Os fertilizantes são vitais para o crescimento das plantas e bom rendimento das culturas agrícolas, pois fornecem nutrientes, que sem eles as plantas não conseguem completar seu ciclo. Portanto, os fertilizantes contribuem para que as plantas fixem carbono da atmosfera através dos processos de fotossíntese e armazém no solo através do sistema radicular e/ou pela deposição de palha.

Como podemos observar na imagem (Figura 3), plantas bem nutridas aumentam o carbono do solo, promovendo o sequestro de carbono que estaria na atmosfera intensificando o aquecimento global.

Gráfico em barras que apresenta o aumento do sequestro de carbono no solo com uso de fertilizantes. N – Nitrogênio; P- Fósforo; K – Potássio.
Figura 3. Aumento do sequestro de carbono no solo com uso de fertilizantes. N – Nitrogênio; P- Fósforo; K – Potássio.
Fonte: Singh, 2018.

Todas as atividades, setores e produtos são responsáveis pela emissão de GEE, com os fertilizantes não é diferente. Ao se tratar de fertilizantes, eles representam duas formas de emissão. A primeira oriunda da produção do fertilizante, ou seja, emissões que ocorrem na fabricação.

Já a segunda, deriva dos processos que ocorrem no solo, com a aplicação dos fertilizantes. Em ambos os sentidos, produção e uso, os fertilizantes nitrogenados têm um impacto maior que outros fertilizantes, devido ao alto consumo de energia na produção, advindo de fontes não renováveis e a liberação de óxido nitroso (N2O), um poderoso gás de efeito estufa.

O N2O é liberado quando os fertilizantes nitrogenados são aplicados no solo. Cabe reforçar, que não é somente fertilizantes nitrogenados sintéticos que possuem essa emissão no solo, qualquer insumo que forneça nitrogênio estará propenso perdas por N2O, seja essa fonte orgânica, como esterco, resíduos, vinhaça, fertilizantes orgânicos, ou inorgânicas, como ureia, sulfato de amônio, e outros.

Tratando-se da produção de fertilizantes, processos industriais mais eficientes, reaproveitamentos dos subprodutos, uso de energias renováveis, geram uma menor emissão de GEE, contribuindo para que no final o produtor receba em sua propriedade um fertilizante com menor pegada de carbono.

Nesse sentido, a Mosaic Fertilizantes apresenta grandes diferenciais no segmento. Além de possuir sua base de produção em países como Estados Unidos, Canadá e Brasil, onde há leis ambientais rígidas a serem seguidas para a emissão de poluentes e manejo dos subprodutos.

A Mosaic é ainda signatária do Pacto Global, iniciativa criada pelas Nações Unidas, onde a empresa apresentou o compromisso de reduzir as emissões de GEE da produção do fertilizante em 20% até 2025. Essas ações contribuem para que o cliente Mosaic tenha maior sustentabilidade no uso de fertilizantes e possa potencialmente reduzir suas emissões de GEE.

Sobre as emissões que ocorrem com o uso dos fertilizantes nitrogenados, essas são originárias dos processos de transformação do nitrogênio que ocorrem no solo, como a nitrificação e desnitrificação, onde podem ocorrer perdas nas formas de N2O.

O uso de aditivos nos fertilizantes nitrogenados, como inibidores de nitrificação e urease, tem o potencial de mitigar essas perdas. A Mosaic possui em seu portifólio, fontes de nitrogênio estabilizado com inibidor de urease (NBPT), como o Excellen (produto destinado a milho, algodão, cana-de-açúcar, café, citrus e outros) e o MPasto Nitro (destinado a pastagens e produção de silagem).

Em estudo recente, realizado em parceria com a consultoria Delta CO2, o MPasto Nitro apresentou potencial de reduzir em 35% as emissões de N2O e 30% as emissões totais de GEE.

Gráfico que mostra o comparativo entre as emissões de N-N2O em relação a quantidade de N aplicado no solo e emissões totais de GEE.
Figura 4. Comparativo entre as emissões de N-N2O em relação a quantidade de N aplicado no solo (esquerda) e emissões totais de GEE (CO2, CH4, N2O e emissões indiretas via NH3, convertidas em CO2equivalente).

Além do uso de tecnologias adicionadas aos fertilizantes que os tornam mais eficientes e reduzem as perdas para o ambiente, a correta utilização e o uso de princípios básicos garantem que esse insumo atinja seu objetivo, de nutrir as plantas e repor os nutrientes extraídos do solo, mitigando os efeitos indesejados no ambiente. Por esse motivo, a IFA (sigla em inglês para agência internacional dos fertilizantes) promove a metodologia como 4C’s como estratégia para o uso adequado dos fertilizantes.

A adoção dos princípios abordados na metodologia 4C’s podem requer o auxílio de profissionais capacitados para atender as demandas dos produtores, a Mosaic conta com um time de mais de 150 profissionais a campo, para suportar os nossos clientes e aptos a auxiliá-los no para que utilizem os fertilizantes da maneira correta.

Esquema dos princípios da metodologia 4C’s.
Figura 5. Princípios da metodologia 4C’s. Conheça mais em: https://www.nutrientesparaavida.org.br

Como o produtor pode aumentar a renda com o mercado de carbono?

O setor agropecuário pode ter boas oportunidades, principalmente no mercado voluntário, haja visto que os principais mercados regulados de carbono do mundo, não envolvem o setor, e do mesmo modo, o projeto de lei que trata da criação do mercado de carbono no Brasil, até o momento exclui, as atividades agropecuárias.

Devemos lembrar que na maioria dos países, as maiores emissões de GEE ocorrem no setor energético, cerca de 70% das emissões, já no Brasil, devido a uma matriz energética composta por fontes renováveis (hidrelétricas, etanol, biodiesel, biomassa e outros) esse quadro é diferente. No Brasil, as maiores emissões vêm da mudança de uso da terra (desmatamento), 38% das emissões, e atividades agropecuária, com 28% das emissões, somando 66% das emissões observadas (MCTI, 2022).

Mas sabemos que o setor não é o vilão, e sim a solução, pois também tem o maior potencial de reduzir suas emissões e aumentar o sequestro de carbono no solo, o solo por exemplo, possui 4x mais carbono do que em toda a atmosfera. Práticas como:

  • Plantio direto;
  • Integração lavoura-pecuária e/ou lavoura-pecuária-floresta;
  • Uso racional de insumos;
  • Conversão de áreas degradas em agricultáveis;
  • Recuperação de pastagens degradadas;
  • Intensificação da pecuária;
  • Uso de aditivos que reduzam a emissão de metano na pecuária;
  • Reflorestamento (essa prática, responde por cerca de 80% dos projetos de créditos de carbono no mercado voluntário devido a longevidade dos projetos e facilidade de aplicar as metodologias de MRV).

Essas e outras práticas podem dar origem a projetos para a geração de créditos de carbono no mercado de carbono voluntário, usados posteriormente para abater emissões de outros setores, empresas, produtos ou países. Para acessar o mercado de carbono, o produtor irá precisar seguir alguns passos como:

  • Projeto de reduções das emissões e/ou captura de carbono: Ter um projeto definido que vise a remoção de carbono da atmosfera, através de práticas agrícolas e pecuárias mais sustentáveis, como as mencionadas anteriormente. Para isso, será necessário o produtor conte com a ajuda de um profissional capacitado e com experiência nesse tipo de projeto;
  • Certificação e Auditoria: É comum que o produtor saiba já no início do processo qual a entidade será responsável por realizar o processo de auditoria e certificação, pois cada entidade tem seus regulamentos, metodologias e especificidades que precisam ser seguidos desde o início do projeto, e como esses são projetos de longo prazo, correções futuras podem comprometer a sua viabilidade;
  • MRV – Medir, reportar e verificar: O produtor terá que fazer o acompanhamento e levantamentos para comprar que o projeto e as atividades definidas estão sendo eficientes para remover carbono e ao final gerar os créditos. Essa é a fase que incide o maior esforço, desafio e investimento, podendo até mesmo inviabilizar o projeto;
  • Comercialização do crédito de carbono: Ao final de todas as etapas, e anuência por parte da empresa certificadora, haverá a geração do crédito de carbono que poderá ser comercializado com as partes interessadas. Nesse processo é comum contar com empresas especializadas.

Importante reforçar, que apesar do enorme potencial do setor agropecuário em auxiliar a combater as mudanças climáticas, os projetos de créditos de carbono no setor não são comuns, pois esses projetos envolvem uma garantia que no longo prazo a atividade que originou a redução e/ou remoção do carbono não será abandonada, e ao alto investimento em certificação e MRV. Por isso, é necessário que o produtor que tem interesse no mercado de carbono, que ele esteja associado a empresas e iniciativas focado nisso, para que juntos possam ter escalas e vencer os desafios.

Mas existem outras formas do produtor rural se beneficiar do uso de práticas sustentáveis, que vão além do mercado de carbono.

Na cadeia de produção de commodities agrícola (soja, milho, algodão, carne, café, citrus e outros), existe um enorme apetite por produtos de baixo carbono, pois as industriais compradoras contam com metas ambiciosas de redução das emissões de GEE, que grande parte origina na produção agropecuária.

Existe ainda um nicho de mercado promissor, com consumidores finais dispostos a pagar mais por produtos que tiveram baixa emissão de carbono ou emissão zero. Para isso foram criados selos como soja de baixo carbono, carne carbono neutro, algodão sustentável (envolve todos os pilares da sustentabilidade e não apenas o carbono), iniciativas promovidas por cooperativa de cafeicultores e citricultores. Esses dois movimentos de mercado, podem gerar prêmios pagos aos produtores que consigam comprar reduções nas emissões de GEE em suas lavouras.

Instituições financeiras e ações do governo também premiam agricultores que contem com práticas sustentáveis (podendo incluir projetos e ações relacionadas a redução das emissões de GEE e/ou carbono). Como por exemplo, o plano safra 23/24 inovou ao trazer uma redução na taxa de juros de 0,5% ao ano para agricultores que promovam práticas sustentáveis (leia mais em: Plano Safra 23/24).

Por fim, vale o reforço, que o mercado de carbono é apenas um dos mecanismos com a finalidade de promover um mundo melhor, livre dos efeitos indesejados das mudanças climáticas, que pode ter um impacto enorme na produção agrícola.

Práticas agrícolas mais sustentáveis geram benefícios que vão muito além do mercado de carbono e do crédito de carbono, promovem a saúde do solo, a biodiversidade, incrementos de produtividade, renda e trazem benefícios a comunidade e a família dos agricultores.

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